{"id":11903,"date":"2018-04-21T19:35:41","date_gmt":"2018-04-21T22:35:41","guid":{"rendered":"https:\/\/gersonguelmann.com.br\/blog\/?p=11903"},"modified":"2018-04-21T19:37:05","modified_gmt":"2018-04-21T22:37:05","slug":"lula-aecio-tem-muita-coisa-em-comum","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gersonguelmann.com.br\/blog\/lula-aecio-tem-muita-coisa-em-comum\/","title":{"rendered":"Lula & A\u00e9cio Tem Muita Coisa Em Comum"},"content":{"rendered":"

Mat\u00e9ria da BBC Brasil:<\/span><\/p>\n

A mudan\u00e7a no conceito de corrup\u00e7\u00e3o que une os casos de Lula e A\u00e9cio<\/strong><\/span><\/p>\n

Andr\u00e9 Shalders – @shaldim
\n<\/span>Da BBC Brasil em S\u00e3o Paulo<\/span><\/span><\/div>\n
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18 abril 2018<\/span><\/div>\n
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O que h\u00e1 em comum entre a a\u00e7\u00e3o penal do “tr\u00edplex do Guaruj\u00e1”, que levou o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) \u00e0 cadeia neste m\u00eas, e a den\u00fancia da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica que transformou o senador A\u00e9cio Neves (PSDB-MG) em r\u00e9u nesta ter\u00e7a-feira?<\/strong><\/span><\/p>\n

Ambos os casos envolvem empresas conhecidas por tr\u00eas letras: OAS (Lula) e JBS (A\u00e9cio). Mas h\u00e1 mais que isso: nos dois, a acusa\u00e7\u00e3o deixou de indicar o que exatamente o tucano e o petista fizeram em troca dos favores dos empres\u00e1rios, o chamado “ato de of\u00edcio”.<\/span><\/p>\n

Tanto A\u00e9cio quanto Lula foram denunciados pelo crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva. Segundo o C\u00f3digo Penal brasileiro, esse crime ocorre quando uma autoridade recebe uma vantagem em fun\u00e7\u00e3o do cargo que exerce (ou exerceu).<\/span><\/p>\n

At\u00e9 recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) exigia tamb\u00e9m que a acusa\u00e7\u00e3o indicasse qual foi o “ato de of\u00edcio” praticado pela autoridade para caracterizar o crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva.<\/span><\/p>\n

A falta do “ato de of\u00edcio” foi um dos motivos, por exemplo, para a absolvi\u00e7\u00e3o em 1994 do ex-presidente e hoje senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL), alvo de um processo derivado do esc\u00e2ndalo que havia levado ao seu impeachment dois anos antes.<\/span><\/p>\n

Mas no julgamento do mensal\u00e3o, em 2012, o Supremo afrouxou este entendimento: h\u00e1 corrup\u00e7\u00e3o desde que o pol\u00edtico ganhe por algo que ele tenha a possibilidade de fazer (como um deputado que ganha “mesada” para votar com o governo), mesmo que o ato n\u00e3o se concretize. E agora, na Lava Jato, alguns ministros do STF t\u00eam entendido que o “ato de of\u00edcio” n\u00e3o \u00e9 mais necess\u00e1rio para que haja o crime de corrup\u00e7\u00e3o: este \u00e9 apenas um motivo para aumento de pena.<\/span><\/p>\n

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O julgamento que levou ao acolhimento da den\u00fancia contra A\u00e9cio Neves, nesta ter\u00e7a, foi o primeiro em que os ministros dispensaram o “ato de of\u00edcio” ao tratar de um pol\u00edtico muito relevante \u2013 com a decis\u00e3o, o mineiro, segundo colocado na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o presidencial, se tornou r\u00e9u.<\/span><\/p>\n

A medida tem precedentes na Primeira Turma do STF: em maio de 2017 e setembro de 2016, o colegiado de cinco ministros tamb\u00e9m havia desconsiderado a exig\u00eancia do “ato de of\u00edcio” ao julgar a\u00e7\u00f5es contra os deputados Paulo Feij\u00f3 (PR-RJ) e Josu\u00e9 Bengtson (PTB-PA).<\/span><\/p>\n

H\u00e1 um debate entre especialistas em Direito sobre a necessidade ou n\u00e3o do “ato de of\u00edcio” para caracterizar o crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva. Mas o que todos concordam \u00e9 que a decis\u00e3o no caso de A\u00e9cio pode ter implica\u00e7\u00f5es para v\u00e1rios outros pol\u00edticos investigados na Lava Jato, assim como na a\u00e7\u00e3o penal do “tr\u00edplex do Guaruj\u00e1” \u2013 embora Lula j\u00e1 tenha sido condenado na segunda inst\u00e2ncia e preso, cabem recursos ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e ao STF.<\/span><\/p>\n

Os acusadores tamb\u00e9m n\u00e3o detalharam, por exemplo, qual foi o “ato de of\u00edcio” praticado por Michel Temer (MDB) na primeira den\u00fancia contra ele no caso JBS, apresentada em junho de 2017 e cujo prosseguimento foi barrado pela C\u00e2mara dos Deputados, a quem cabe autorizar a continuidade ou n\u00e3o de processos contra um presidente da Rep\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Acusados do mesmo crime<\/span><\/strong><\/p>\n

Nesta ter\u00e7a-feira, A\u00e9cio Neves se tornou r\u00e9u num processo no qual \u00e9 acusado de receber R$ 2 milh\u00f5es de propina dos executivos da holding J&F (que controla o frigor\u00edfico JBS).<\/span><\/p>\n

O dinheiro foi pago por Joesley Batista a A\u00e9cio por meio de um primo do senador, Frederico Pacheco de Medeiros, e de um ex-assessor do senador Zez\u00e9 Perrella (PMDB-MG), Mendherson de Souza Lima. Para acusa\u00e7\u00e3o, trata-se de propina; j\u00e1 a defesa do senador diz que os recursos viriam da venda de um apartamento da m\u00e3e dele no Rio de Janeiro (e portanto teriam origem l\u00edcita).<\/span><\/p>\n

Os advogados de A\u00e9cio tamb\u00e9m citam a falta do “ato de of\u00edcio” como argumento para dizer que n\u00e3o houve corrup\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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J\u00e1 a Procuradoria diz que o crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva est\u00e1 caracterizado, mesmo sem o ato determinado. O pedido de propina de R$ 2 milh\u00f5es, diz o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, “n\u00e3o \u00e9 ato isolado no relacionamento do senador e de Joesley Batista, mas se insere num contexto de reiterado aux\u00edlio m\u00fatuo”, e que o empres\u00e1rio n\u00e3o decidiu dar o dinheiro “por solidariedade” ao pol\u00edtico, mas porque este “estava preparado para prestar as contrapartidas de interesse do grupo J&F”.<\/span><\/p>\n

A PGR menciona o fato de que, na conversa com Joesley, A\u00e9cio teria se oferecido para indicar um nome de prefer\u00eancia do empres\u00e1rio para a presid\u00eancia da Vale, mineradora privada com participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Em\u00a0manifesta\u00e7\u00e3o\u00a0na \u00faltima ter\u00e7a-feira (16), a atual procuradora-geral, Raquel Dodge, escreve que a indica\u00e7\u00e3o representa um “ato de of\u00edcio em potencial”, tal como o exigido pelo Supremo na \u00e9poca do mensal\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Ao condenar Lula no caso do “tr\u00edplex do Guaruj\u00e1”, em julho passado, o juiz federal S\u00e9rgio Moro escreveu que “basta para a configura\u00e7\u00e3o (do crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva) que os pagamentos sejam realizados em raz\u00e3o do cargo ainda que em troca de atos de of\u00edcio indeterminados, a serem praticados assim que as oportunidades apare\u00e7am”.<\/span><\/p>\n

Lula foi condenado por, segundo a Justi\u00e7a, receber propina da empreiteira OAS em troca de benef\u00edcios para a construtora em contratos com a Petrobras. As vantagens teriam vindo por meio da reserva e reforma de um apartamento de tr\u00eas andares em uma praia no Guaruj\u00e1 (SP).<\/span><\/p>\n

Em sua defesa, o ex-presidente afirma que n\u00e3o recebeu qualquer propina \u2013 a transa\u00e7\u00e3o n\u00e3o se concretizou \u2013 e que a acusa\u00e7\u00e3o n\u00e3o conseguiu encontrar qualquer rela\u00e7\u00e3o entre os contratos na Petrobras e o apartamento.<\/span><\/p>\n

“Na jurisprud\u00eancia brasileira, a quest\u00e3o \u00e9 ainda objeto de debates, mas os julgados mais recentes inclinam-se no sentido de que a configura\u00e7\u00e3o do crime de corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o depende da pr\u00e1tica do ato de of\u00edcio e que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de uma determina\u00e7\u00e3o precisa dele”, escreveu Moro.<\/span><\/p>\n

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Sua excel\u00eancia, o ato<\/strong><\/span><\/p>\n

H\u00e1 duas correntes de pensamento entre os especialistas em Direito: alguns acreditam que o “ato de of\u00edcio” \u00e9 necess\u00e1rio para caracterizar o crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva, e outros acham que n\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Para o advogado e ex-ministro do STJ Gilson Dipp, por\u00e9m, \u00e9 errado adotar uma posi\u00e7\u00e3o “dogm\u00e1tica” sobre o ato de of\u00edcio. “Para fins de recebimento da den\u00fancia (no caso de A\u00e9cio), acho que est\u00e3o suficientemente descritos a materialidade (o cometimento de crime), a autoria (quem praticou) e a conex\u00e3o entre as duas coisas”, diz.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, segundo Dipp, o crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva pode estar configurado caso fique provado que a autoridade tem condi\u00e7\u00f5es de dar “algum benef\u00edcio” \u00e0 pessoa que o pagou, seja no “momento atual ou no futuro”.<\/span><\/p>\n

“De fato, existe uma tend\u00eancia hoje (no STF e em outras cortes) de que se dispense a demonstra\u00e7\u00e3o (do ato de of\u00edcio). Fala-se muito em uma ‘potencialidade’ do ato de of\u00edcio”, diz o advogado criminalista e professor do Instituto de Direito P\u00fablico (IDP) de S\u00e3o Paulo, Conrado Gontijo.<\/span><\/p>\n

“Pessoalmente, acho que (a dispensa do ato de of\u00edcio) contraria uma exig\u00eancia m\u00ednima do tipo penal (de corrup\u00e7\u00e3o passiva)”, acrescenta ele.<\/span><\/p>\n

“\u00c9 preciso que os indiv\u00edduos de maneira geral, e n\u00e3o s\u00f3 os poderosos, tenham seguran\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s consequ\u00eancias do seu comportamento (…). Exigir que o Estado apresente comprova\u00e7\u00f5es quando ele diz que houve crime \u00e9 uma prote\u00e7\u00e3o para todos os cidad\u00e3os”, diz Gontijo.<\/span><\/p>\n

A mat\u00e9ria original est\u00e1 aqui<\/a><\/span>.<\/span><\/strong><\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Mat\u00e9ria da BBC Brasil: A mudan\u00e7a no conceito de corrup\u00e7\u00e3o que une os casos de Lula e A\u00e9cio Andr\u00e9 Shalders – @shaldim Da BBC Brasil em S\u00e3o Paulo 18 abril 2018 O que h\u00e1 em comum entre a a\u00e7\u00e3o penal do “tr\u00edplex do Guaruj\u00e1”, que levou o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) \u00e0 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