{"id":19328,"date":"2019-11-25T23:23:26","date_gmt":"2019-11-26T02:23:26","guid":{"rendered":"https:\/\/gersonguelmann.com.br\/blog\/?p=19328"},"modified":"2019-11-25T23:24:47","modified_gmt":"2019-11-26T02:24:47","slug":"lula-volta-para-a-cadeia-se-a-prisao-em-segunda-instancia-for-aprovada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gersonguelmann.com.br\/blog\/lula-volta-para-a-cadeia-se-a-prisao-em-segunda-instancia-for-aprovada\/","title":{"rendered":"Lula Volta Para a Cadeia, Se a Pris\u00e3o Em Segunda Inst\u00e2ncia For Aprovada?"},"content":{"rendered":"

Essa \u00e9 uma pergunta que muitos fazem.<\/span><\/p>\n

Leia o que a BBC Brasil diz a respeito, em mat\u00e9ria publicada hoje:<\/span><\/p>\n

Se Congresso aprovar pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, Lula volta para a cadeia?<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

Andr\u00e9 Shalders – @andreshalders<\/span>Da BBC News Brasil em Bras\u00edlia
\n<\/span><\/span>25 novembro 2019<\/span><\/strong><\/div>\n
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Na semana passada, a C\u00e2mara e o Senado avan\u00e7aram com propostas para voltar com a pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia \u2014 que era a regra at\u00e9 o dia 7 de novembro, quando o STF decidiu que ningu\u00e9m pode ser preso antes do fim do processo.<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

Mas se o Congresso realmente aprovar uma lei ou uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) nesse sentido, o que acontecer\u00e1 com as pessoas que estavam presas e foram soltas gra\u00e7as \u00e0 decis\u00e3o do STF no come\u00e7o do m\u00eas? O ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva voltar\u00e1 para a cadeia?<\/span><\/p>\n

A resposta \u00e9: depende.<\/span><\/p>\n

A principal quest\u00e3o \u00e9 saber qual tipo de norma ser\u00e1 aprovada pelo Congresso \u2014 e tamb\u00e9m como o STF ir\u00e1 reagir, segundo advogados criminalistas e um procurador da Rep\u00fablica consultados pela BBC News Brasil.<\/span><\/p>\n

Mas h\u00e1 um ponto no qual especialistas favor\u00e1veis e contr\u00e1rios \u00e0 pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia concordam: uma simples mudan\u00e7a no C\u00f3digo de Processo Penal (CPP) n\u00e3o poderia levar nem Lula, nem o DJ de funk Rennan da Penha ou qualquer outro de volta \u00e0 cadeia. A nova norma passaria a valer para crimes cometidos depois da sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Mudar o CPP \u00e9 a estrat\u00e9gia proposta pelo ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Sergio Moro, e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).<\/span><\/p>\n

Enquanto isso, na C\u00e2mara, o que avan\u00e7a \u00e9 uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o sobre o mesmo tema.<\/span><\/p>\n

Lula pede ‘ju\u00edzo’ ao Congresso; senadora diz que projeto n\u00e3o visa petista<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

Condenado em 2\u00aa inst\u00e2ncia no caso do “tr\u00edplex do Guaruj\u00e1”, Lula teve a senten\u00e7a mantida pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), em abril deste ano. O petista deixou a cadeia em 8 de novembro, no dia seguinte \u00e0 decis\u00e3o do STF sobre segunda inst\u00e2ncia.<\/span><\/p>\n

\u00c9 tamb\u00e9m o caso do DJ carioca de funk Rennan da Penha: condenado em 2\u00aa inst\u00e2ncia por associa\u00e7\u00e3o ao tr\u00e1fico, ele deixou a cadeia na manh\u00e3 deste s\u00e1bado (23).<\/span><\/p>\n

A press\u00e3o pela volta da pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia come\u00e7ou no Congresso no dia seguinte \u00e0 soltura de Lula.<\/span><\/p>\n

Em sua primeira entrevista ap\u00f3s deixar \u00e0 pris\u00e3o, Lula pediu “ju\u00edzo” aos congressistas ao deliberarem sobre o assunto. “Espero que o Congresso tenha ju\u00edzo. Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um manuscrito que a gente pode jogar fora toda hora”, disse ele ao jornalista e escritor Fernando Morais.<\/span><\/p>\n

Mas nem todos os defensores da pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia admitem que o debate gira em torno de Lula. A senadora Selma Arruda (Pode-MT) lembra que o projeto anticrime de Sergio Moro, que j\u00e1 previa a pris\u00e3o ap\u00f3s segunda inst\u00e2ncia, \u00e9 anterior \u00e0 soltura de Lula.<\/span><\/p>\n

“Este fantasma da soltura de Lula n\u00e3o \u00e9 o que nos guia. O que nos guia s\u00e3o as milhares de pessoas que est\u00e3o sendo soltas no Brasil todos os dias por causa de uma decis\u00e3o (do STF) que visou, sim, beneficiar o Lula. Mas o que nos interessa s\u00e3o os estupradores, os latrocidas, os corruptos, os canalhas que est\u00e3o sendo soltos todos os dias por conta desta decis\u00e3o do STF”, disse ela \u00e0 BBC News Brasil.<\/span><\/p>\n

Selma Arruda \u00e9 a relatora de uma PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) sobre o tema na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado \u2014 embora, no momento, a maioria dos senadores aposte na aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei que muda o C\u00f3digo de Processo Penal (CPP).<\/span><\/p>\n

Projeto de Moro n\u00e3o levaria Lula de volta \u00e0 cadeia<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

Para parte dos senadores, o foco \u00e9 aprovar um projeto de lei para mudar o C\u00f3digo de Processo Penal (CPP) \u2014 de forma a determinar que o cumprimento da pena possa ser iniciado j\u00e1 depois da condena\u00e7\u00e3o pela segunda inst\u00e2ncia. Como projeto de lei, a aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 mais r\u00e1pida que uma emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, que tem um rito mais longo a ser cumprido no Congresso, al\u00e9m de precisar de mais votos.<\/span><\/p>\n

Apesar disso, tamb\u00e9m h\u00e1 no Senado uma PEC sobre o mesmo tema \u2014 que pode ser votada na CCJ da Casa esta semana.<\/span><\/p>\n

O projeto de lei atual \u00e9 inspirado numa proposta anterior sobre o tema, que integrava o “pacote anticrime” apresentado por Sergio Moro ao Congresso no come\u00e7o do ano. O projeto foi apresentado ap\u00f3s um grupo de senadores se reunir com Moro na \u00faltima quarta (20).<\/span><\/p>\n

“Aprovar um pacote \u00e9 muito mais dif\u00edcil que aprovar um projeto de lei espec\u00edfico. Ent\u00e3o tiramos aquela ideia b\u00e1sica do Moro, aprimoramos um pouco aquela ideia b\u00e1sica dele, para poder agora fazer um projeto de lei”, disse a senadora Selma Arruda \u00e0 BBC News Brasil.<\/span><\/p>\n

“N\u00f3s optamos pelo projeto de lei por a tramita\u00e7\u00e3o ser mais r\u00e1pida. Ocorre que, tanto o projeto de lei quanto a PEC, n\u00e3o s\u00e3o antag\u00f4nicos. Ent\u00e3o n\u00e3o vamos abrir m\u00e3o nem da aprova\u00e7\u00e3o de um, nem de outro”, disse ela.<\/span><\/p>\n

Caso o Senado opte por alterar o C\u00f3digo de Processo Penal (CPP), por\u00e9m, isto n\u00e3o significaria o retorno de Lula, de Rennan da Penha ou de qualquer outra pessoa \u00e0 cadeia: um projeto deste tipo teria reflexos no direito penal, e por isso seus efeitos n\u00e3o poderiam atingir situa\u00e7\u00f5es passadas \u2014 a n\u00e3o ser que beneficiassem os r\u00e9us.<\/span><\/p>\n

A an\u00e1lise foi feita de forma independente por tr\u00eas especialistas consultados pela BBC News Brasil: os advogados e professores de direito penal Fernando Castelo Branco e Jo\u00e3o Paulo Martinelli, e o procurador da Rep\u00fablica Bruno Calabrich.<\/span><\/p>\n

Castelo Branco, por exemplo, acredita que leis ou PECs deste tipo seriam consideradas inconstitucionais pelo STF. E mesmo que n\u00e3o fossem, uma altera\u00e7\u00e3o no CPP n\u00e3o poderia retroagir para prejudicar o r\u00e9u.<\/span><\/p>\n

“O que se discute \u00e9 que temos efeitos penais nessa altera\u00e7\u00e3o (do CPP) (…). Eu entendo que, apesar de ser uma regra processual, ela tem efeitos penais. E quando existem efeitos penais, n\u00e3o se pode retroagir para prejudicar o r\u00e9u. J\u00e1 as normas processuais puras t\u00eam efeitos imediatos, n\u00e3o importa se s\u00e3o mais ou menos benevolentes”, explica ele, que \u00e9 professor de processo penal da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo (PUC-SP) e da Escola de Direito do Brasil (EDB).<\/span><\/p>\n

Castelo Branco lembra ainda que, em novembro de 2020, se aposentar\u00e1 o ministro Celso de Mello, atual decano do STF \u2014 ele foi favor\u00e1vel \u00e0 tese contr\u00e1ria \u00e0 pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. Em seguida, em julho de 2021, se aposenta Marco Aur\u00e9lio Mello, outro defensor do tr\u00e2nsito em julgado. Por isso, o equil\u00edbrio no tribunal sobre essa quest\u00e3o pode mudar.<\/span><\/p>\n

“H\u00e1 uma certa confus\u00e3o. Algumas pessoas pensam que, por se tratar de uma mudan\u00e7a no C\u00f3digo de Processo Penal, que se trataria de uma norma apenas processual. Mas n\u00e3o: tem implica\u00e7\u00f5es no direito material. E por isso n\u00e3o pode retroagir para prejudicar o r\u00e9u”, explica Martinelli, que \u00e9 advogado e doutor em direito pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP).<\/span><\/p>\n

Segundo Martinelli, h\u00e1 duas hip\u00f3teses nas quais Lula poderia voltar para a cadeia: caso seja preso preventivamente \u2014 se algum juiz entender que ele est\u00e1 tentando obstruir as investiga\u00e7\u00f5es, por exemplo. Ou se o STF julgar (e rejeitar) o recurso apresentado pelo ex-presidente no caso do “tr\u00edplex do Guaruj\u00e1”.<\/span><\/p>\n

Desta forma, o processo ter\u00e1 transitado em julgado, n\u00e3o cabendo mais recursos.<\/span><\/p>\n

A proposta da C\u00e2mara: reviver a PEC de Peluso<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

Ao contr\u00e1rio dos senadores, os deputados desejam alterar o texto da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Na \u00faltima quarta-feira (20), a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara aprovou uma proposta que permite o in\u00edcio do cumprimento da pena logo depois da segunda inst\u00e2ncia. A proposta teve 50 votos favor\u00e1veis e apenas 12 contr\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Agora, a PEC precisa passar por uma comiss\u00e3o especial (um grupo de deputados designado para analis\u00e1-la) antes de seguir para o plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/span><\/p>\n

A\u00a0proposta\u00a0foi apresentada pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP), e n\u00e3o mexe no Art. 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o. Em vez disso, muda outros pontos da Constitui\u00e7\u00e3o para alterar o conceito de “tr\u00e2nsito em julgado”: este passaria a ocorrer depois da condena\u00e7\u00e3o em 2\u00aa Inst\u00e2ncia (hoje, isto s\u00f3 ocorre depois de esgotados todos os recursos, inclusive no STJ e no STF).<\/span><\/p>\n

O inciso 57 (LVII) do Art. 5\u00ba \u00e9 aquele segundo o qual “ningu\u00e9m ser\u00e1 considerado culpado at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado de senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria”. Trata-se de uma cl\u00e1usula p\u00e9trea da Constitui\u00e7\u00e3o \u2014 que n\u00e3o pode ser alterada.<\/span><\/p>\n

A proposta de Alex Manente recupera uma ideia apresentada em 2011 pelo ex-ministro do STF Antonio Cezar Peluso, e que ficou conhecida \u00e0 \u00e9poca como “PEC dos Recursos”: pela proposta, os processos judiciais terminariam (isto \u00e9, transitariam em julgado) depois de julgados pela segunda inst\u00e2ncia (TJs dos Estados e Tribunais Regionais Federais). Os recursos hoje poss\u00edveis ao STF e ao STJ passariam a ser novas a\u00e7\u00f5es, independentes dos processos originais.<\/span><\/p>\n

Para o procurador da Rep\u00fablica Bruno Calabrich, uma proposta deste tipo poderia, em tese, representar a volta de pessoas como Lula e Rennan da Penha para a cadeia \u2014 a depender do que o texto final aprovado pelo Congresso dir\u00e1 sobre o que os casos anteriores.<\/span><\/p>\n

“No caso de uma proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 mais f\u00e1cil defender a tese de que essas pessoas deveriam retornar \u00e0 cadeia. Mas \u00e9 temer\u00e1rio fazer afirma\u00e7\u00f5es sobre o que aconteceria sem antes ver qual o texto aprovado”, disse ele \u00e0 reportagem da BBC News Brasil.<\/span><\/p>\n

No entanto, nem todos concordam com esta leitura: para o advogado criminalista Fernando Augusto Fernandes, a proposta da C\u00e2mara representaria uma esp\u00e9cie de “burla” \u00e0 decis\u00e3o do STF no come\u00e7o do m\u00eas, e certamente seria contestada na corte.<\/span><\/p>\n

“O art. 5\u00ba n\u00e3o pode ser alterado, porque \u00e9 cl\u00e1usula p\u00e9trea. E as outras reformas, que pretendem alterar os artigos (da Constitui\u00e7\u00e3o) relativos ao recurso especial (ao STJ) e ao recurso extraordin\u00e1rio (ao STF), transformando-os em a\u00e7\u00f5es (independentes) n\u00e3o teriam qualquer efeito, seriam inconstitucionais. O objetivo no fundo \u00e9 alterar o art. 5\u00ba, por via transversa. Nenhuma reforma que est\u00e1 sendo realizada pode superar a decis\u00e3o do STF. Essas mudan\u00e7as s\u00e3o invi\u00e1veis”, avaliou ele.<\/span><\/p>\n

O original da mat\u00e9ria est\u00e1 aqui<\/strong><\/em><\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

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Essa \u00e9 uma pergunta que muitos fazem. Leia o que a BBC Brasil diz a respeito, em mat\u00e9ria publicada hoje: Se Congresso aprovar pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, Lula volta para a cadeia? 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